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As responsabilidades do inquilino e proprietário na locação de imóveis

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Muitas pessoas podem desconhecer mas, no Brasil, existe a Lei do Inquilinato desde 1991, e que foi atualizada em 2009. Nela, estão previstos direitos e deveres de quem alugar um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial, terreno ou até mesmo um quarto. Isso regulamenta a relação entre inquilino e proprietário de imóveis e evita desentendimentos e dores de cabeça desnecessárias e desgastantes. Já conhece os direitos e deveres enquanto inquilino ou proprietário de imóveis? Nós listamos para você as principais responsabilidades de cada uma das partes.

Contrato de locação

Ao alugar um imóvel, o contrato pode ter prazo determinado ou não. Caso seja determinado, o contrato é renovado automaticamente caso nenhuma das partes se manifeste a respeito. Já no caso de contratos sem prazo determinado, o cancelamento acontece assim que o valor de locação ou encargos do imóvel não forem quitados.

Taxas adicionais

Quando se trata de condomínios, despesas extras como reformas, instalações de itens de segurança ou ampliações devem ser bancadas pelo proprietário, mesmo que sejam cobradas em um boleto único junto às despesas mensais. Nesse caso, o proprietário deve pagar a parte destinada às situações citadas acima.

Manutenções e reformas

O cuidado e a manutenção diária do imóvel é dever do inquilino. Caso aconteça algo que estrague o imóvel, a responsabilidade de restaurar é que quem está usufruindo do imóvel. Por isso, a vistoria antes de entrar no imóvel é tão importante. Nela devem estar todos as características do imóvel, inclusive pequenos defeitos de pintura ou funcionamento. Já em caso de infiltrações, por exemplo, ou problemas que envolvem a parte estrutural do imóvel, geralmente a despesa será para o proprietário, mas as partes devem conversar e chegarem em um acordo comum.

Reformas e modificações no imóvel não podem ser feitas sem autorização prévia do proprietário do imóvel. Lembre-se: na entrega das chaves, o imóvel alugado deve estar como descrito na vistoria de entrada. Caso faça alguma modificação sem o proprietário autorizar, isso precisará ser desfeito na entrega do imóvel.

São várias responsabilidades, entre direitos e deveres, que envolvem um contrato de locação. Você pode conferir a Lei do Inquilinato completa e saber melhor sobre tudo o que ela abrange. Tanto inquilino quanto proprietário devem cumprir com suas respectivas obrigações.

Vale ressaltar que ter a ajuda de quem entende do assunto e faz isso todos os dias ajuda você a evitar dores de cabeça com todas essas situações. A Terraz tem mais de 15 anos de experiência no mercado imobiliário de Florianópolis e sempre buscamos proporcionar as melhores negociações entre inquilino e proprietário. Caso esteja procurando por imóveis para alugar, confira nossas opções. Temos os melhores imóveis de Florianópolis que podem ser alugados em até 24h pela AlugaJá!